Aposentados e pensionistas do Aerus pedem aprovação de projeto que libera pagamentos no Senado
Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) fizeram nesta quarta-feira (2) um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que seja votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2015, que libera R$ 368,26 milhões do Orçamento da União ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial.
Sem essa votação, estão sem receber benefícios, desde março, cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil. “Entendemos o momento do país, mas isso não é justo. É uma decisão judicial”, lamentou Graziella Baggio, assessora da Fentac.
O projeto constava da pauta da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, que foi encerrada por falta de quórum para votação. O presidente do Senado explicou aos trabalhadores que as sessões não têm, efetivamente, acontecido, há alguns meses, porque não há consenso entre os parlamentares em relação à pauta, ocupada por vetos polêmicos como os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Renan Calheiros se propôs a intermediar junto ao Executivo o envio de uma medida provisória para liberação do dinheiro. O senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhou o grupo e explicou que “isso não é dinheiro que falta no caixa, é o dinheiro que, por decisão da Justiça e do próprio Executivo, está à disposição, só tem que legalizar votando o PLN 2/2015.”
Com informações da Agência Senado