São Paulo poderá ter teto para aposentadoria e criação de plano privado de servidores
A gestão Fernando Haddad (PT) pretende estabelecer um valor máximo para pagamento de aposentadorias aos servidores públicos municipais e criar um plano de previdência privada para o funcionalismo. As propostas estão em um projeto de reforma já enviado à Câmara Municipal de São Paulo, que agora será debatido pelos vereadores. Discutida internamente na Prefeitura há dois anos, a medida chega em um momento de queda de arrecadação na receita municipal. As informações são do O Estado de S. Paulo.
A reforma vai valer apenas para servidores públicos que sejam contratados depois da aprovação do texto. O profissional que já trabalha na administração municipal continua sob as regras vigentes.
O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), entidade que reúne as diversas categorias do funcionalismo, diz que o déficit da Previdência de São Paulo é conhecido e “outros lugares” já fizeram reformas. “Ainda vamos nos reunir para analisar o projeto com calma. A princípio, sabemos que haverá um teto, mas ainda precisamos discutir internamente a proposta”, afirma um dos diretores da entidade, Ronildo Ferreira da Silva.
A justificativa da reforma é preservar as contas públicas. Uma estimativa da Prefeitura diz que o déficit na Previdência - dinheiro do Orçamento usado para complementar o pagamento aos aposentados - vai crescer, em média, R$ 358 milhões ao ano até 2020. Uma projeção feita pela Caixa Econômica Federal em 2013 apontou que, se o esquema previdenciário não mudar, em 75 anos o déficit seria de R$ 84,5 bilhões - quase duas vezes a soma de toda a arrecadação.
Sampaprev
O texto enviado à Câmara diz que os servidores terão um teto de pagamento de aposentadoria igual ao da iniciativa privada, estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 4,6 mil. Para manter a paridade - garantia de salários aos aposentados iguais aos do servidores em atividade, um dos atrativos do serviço público - e receber mais do que o teto, os servidores terão de aderir a um plano de previdência privada que a Prefeitura vai criar, por meio da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo (Sampaprev).
Aderindo ao plano, o servidor teria de fazer um pagamento adicional. “Nesse caso, além da parcela de 11% do contribuinte e de 22% da Prefeitura, com base no teto no INSS, o servidor poderá dar uma porcentagem sobre o valor excedente ao teto e a Prefeitura complementará com um limite de 8,5% da parcela acima do teto do INSS”, informa a Prefeitura, em nota.
O Instituto de Previdência Municipal (Iprem) estima que 45% dos servidores de São Paulo teriam de optar pelo plano privado para complementar os rendimentos. A Prefeitura se compromete a investir R$ 10 milhões para criar a Sampaprev e contratar servidores para operá-la. A gestão do fundo seria feita pelo setor privado, contratado por licitação pública.
A menos de dois meses para o fim do ano, a arrecadação total da Prefeitura, até esta terça-feira, 3, estava em cerca de R$ 38 bilhões - quase R$ 12 bilhões a menos do que o Orçamento previsto para o Município neste ano, de cerca de R$ 50 bilhões. Somente o Iprem tem um orçamento previsto de R$ 5,5 bilhões.
Vídeos
