Ministério da Previdência assina acordo com TCU para aprimorar fiscalização de regimes próprios
O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Tribunal de Contas da União firmaram hoje (17) um acordo de cooperação técnica que prevê a capacitação de servidores para possibilitar a auditoria coordenada de regimes próprios pelo TCU e tribunais de contas estaduais e municipais.
“Fiscalizar os regimes previdenciários é nossa responsabilidade. Esta cooperação técnica é uma troca de compromissos fundamental para aumentar nossa capacidade de responder a este compromisso e um marco no aprimoramento dos nossos processos”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.
O acordo foi assinado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, o ministro Miguel Rossetto, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas. O Acordo tem vigência de três anos, prorrogáveis.
Um modelo de supervisão integrada dos regimes próprios dos servidores públicos já está em andamento. Desde agosto, técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios de todo o país estão sendo capacitados em “Gestão e Fiscalização dos RPPS”, na modalidade de educação à distância. A previsão é de que a primeira auditoria coordenada por esses tribunais aconteça no início de 2016. Com o convênio, além da realização de auditoria coordenada de regimes próprios e da capacitação de servidores, haverá intercâmbio de informações, cooperação técnico-científica entre os órgãos e atividades conjuntas de educação corporativa.
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