Prazo de consulta pública sobre certificação de dirigentes de fundos de pensão é prorrogado
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu prorrogar até o dia 11 de março o prazo para o envio de sugestões a Consulta Pública nº 4/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.
Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 11 de março para o e-mail [email protected] com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 4/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.
A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 4/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 4/2016 para facilitar o envio das sugestões.
De acordo com a Instrução, cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de governança e de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos nesta Instrução.
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