Aprovado acordo previdenciário com Québec
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara do Deputados aprovou a ratificação de acordo firmado (Mensagem 50/13) entre o Brasil e a província do Québec, no Canadá, na área de previdência social. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e da província canadense tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local. O texto assegura a soma dos períodos de contribuição para os sistemas de previdência de ambas as localidades, para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), defendeu a aprovação do documento e lembrou que, apesar de acordo semelhante já ter sido firmado com o governo do Canadá, a província do Québec – a maior territorialmente e segunda mais populosa daquele país - possui autonomia para a realização de acordos internacionais, o que justifica um acordo independente. Além disso, o Québec administra seu próprio sistema de previdência e já mantém compromissos dessa natureza com cerca de 30 nações.
A província do Québec responde por 25% do PIB e da população do Canadá e concentra cerca de 1/3 dos brasileiros radicados naquele país. O Brasil é, hoje, o 11º principal parceiro comercial do Québec. Com informações da Agência Câmara
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