Entre os dias 14 e 18 de março, especialistas brasileiros e búlgaros se reúnem em Brasília para negociar o ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os países, assinado em 1º de fevereiro de 2016. O acordo visa permitir a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios e evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário.

 

 “O acordo é importante tanto para os búlgaros que residem no Brasil, quanto aos brasileiros que residem na Bulgária, que vão passar a usufruir dos direitos previdenciários”, afirmou o vice-ministro do Trabalho e Previdência Social da Bulgária, Galab Donev, durante a abertura do encontro.

 

Os trabalhos foram iniciados com a apresentação do sistema de previdência Social da Bulgária, bem como da Agência da Receita Nacional Búlgara, seguidas da apresentação do sistema de Previdência Social no Brasil.

 

“A importância de todos os acordos internacionais é possibilitar somar tempos de trabalho no Brasil e nos outros países para ter seus direitos previdenciários assegurados”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca.

 

Para entrar em vigor, o acordo ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional brasileiro e pelo parlamento búlgaro.

 

O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá) e Suíça. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Suécia, Índia, República Tcheca e Ucrânia. Com informações do MPS.

 

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