Em Cabo Verde, dívidas de empresas com a Previdência somam 54 milhões de euros
As empresas de Cabo Verde devem ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) cerca de 54 milhões de euros, quase o dobro do custo das prestações anuais da instituição, que é de cerca de 27 milhões de euros. Para a presidente do INPS, Leonesa Fortes, a situação pode ser considerada insustentável, o que fragiliza "completamente o sistema".
Para tentar minimizar o prejuízo, o INPS realizou formação com o tema "Regularização das dívidas à segurança social em Cabo Verde", voltado aos técnicos da instituição.
"Temos de estar cientes de que sem dotar o INPS das ferramentas que precisa para a cobrança, não podemos em hipótese alguma falar de uma segurança social segura, justa e cumpridora da sua missão", afirmou Fortes.
De acordo com a presidente do INPS, alguns trabalhadores e sindicatos têm "levantado a voz" contra medidas do Instituto na recusa de prestações aos beneficiários da segurança social sem que as contribuições sejam pagas.
"Por isso, esperemos que medidas legislativas sejam implementadas para que possamos cumprir com este objetivo maior da segurança social que é o dar as contribuições e ter a garantia de que logo no mês seguinte cobramos as contribuições", argumentou a presidente do Instituto.
Outro passo importante é a votação da Proposta de Lei de cobrança coerciva por parte do INPS, que cria seções de cobranças coercivas no aparelho administrativo do Instituto, descontinuando a prática de recurso aos tribunais comuns, assim como "reforça" a garantia de defesa dos devedores.
Para a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, "Tendo em conta a importância da previdência social para o país e a necessidade de garantirmos a sustentabilidade a médio e longo prazo, mas tendo em conta também a necessidade de melhorarmos as prestações dos serviços prestados pelo INPS, pensamos que é uma proposta de lei que deverá merecer o acolhimento favorável dos deputados", declarou, confiante na aprovação da proposta pelo Parlamento.
De acordo com a ministra, o Governo vai avançar com a proposta por entender que o desenvolvimento da proteção social exige um esforço permanente de adaptação à realidade. Com informações da Portugal Digital.
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