Reforma trabalhista poderá nascer morta
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães*
Nos últimos dias, o atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e diversos membros da equipe do presidente Michel Temer estão anunciando uma série de propostas que poderão integrar a reforma trabalhista. Não há dúvida de que as intenções do Governo Federal de criar pagamentos proporcionais, aumento de jornada de trabalho, ou novas formas de contratos e contraprestação não irão gerar um só emprego. Portanto, a reforma nascerá morta.
A reforma precisa garantir dignidade aos trabalhadores e não novas regras para os empresários. Logicamente, é preciso equilibrar e tornar a relação empregado-empregador mais justa e perene. Porém, ao apresentar um projeto de reforma com a “proporcionalização” de direitos já garantidos pelos trabalhadores, que não visam melhorar o mercado do trabalho, o atual governo está regredindo socialmente.
Sem dúvida, as leis trabalhistas precisam evoluir e se modernizar. Porém, criar uma jornada de 12 horas, “fatiar” o décimo-terceiro salário e férias e criar contratação por hora significam evolução ou regresso?
A CLT, ao contrário do que se diz, todo tempo vem sendo atualizada no que é pertinente, tanto é que menos de 15% dos artigos constantes em sua parte central possuem redação original, isso sem falar nas leis esparsas que tratam de tantos outros temas.
O caminho escolhido pelo governo não é o correto. Não é através de uma reforma trabalhista, com alterações preocupantes nas relações entre empregado e empregador, que o Governo Federal vai resolver os problemas do desemprego e da economia.
A principal reforma para melhorar e adequar a relação trabalhista é a tributária. É necessário que seja feita uma revisão da carga tributária da contratação de empregados para estimular as empresas a contratarem e formalizarem seus trabalhadores. O problema da relação trabalhista está nos impostos e na carga tributária e não na relação em si.
De outro lado, é sabido por todos que os sindicatos estão bem longe de realizar a efetiva representação dos trabalhadores, isso se deve principalmente a: 1) existência do imposto sindical, tendo em vista que o sindicato recebe independente de realizar qualquer coisa para melhora das condições dos trabalhadores; 2) A ausência de pluralidade sindical, que impede a “real” representatividade, pois se não há competitividade entre sindicatos para que representem os trabalhadores, adicionado ao recebimento de valores via imposto, esse é o melhor dos mundos para que o “não fazer” nas entidades sindicais reine.
Basta olhar os instrumentos coletivos dos últimos anos, mesmo de grandes sindicatos, que apenas repetem cláusulas anteriores ou dizem o que a CLT já diz. Isso, no mundo atual, é a maior prova da grande inatividade da maioria dos sindicatos. E, por fim, a infelicidade de necessitar ainda de uma “autorização” do Estado para que o sindicato seja expressamente reconhecido e a anterioridade do registro. Quem deve reconhecer seu sindicato é o trabalhador e não o Estado.
Portanto, a atual equipe de Michel Temer deve redirecionar suas forças para uma reforma nas leis trabalhistas que favoreça ao trabalhador e, consequentemente, a economia, com o aumento de postos de trabalho e geração direta e indireta de emprego. O primeiro passo é reduzir os impostos na contratação de empregados e, depois, pensar na flexibilização de diretos. Flexibilizar não é fatiar e nem diminuir direitos já conquistados.
*Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor da pós-graduação de Direito do Trabalho da PUC-SP e sócio-fundador do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados ([email protected])
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