Câmara aprova acordo de contribuição de sistemas previdenciários entre Brasil e França
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de decreto legislativo (PDCs) de acordo internacional. Assinado em 2011, o cordo prevê que os trabalhadores que contribuírem para os sistemas previdenciários do Brasil e da França poderão somar os tempos de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios (PDC 1026/13).
O acordo, assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, favorecerá a comunidade brasileira na França, que conta com mais de 80 mil pessoas”. O acordo permite, inclusive, a contagem retroativa dos tempos de contribuição. Com informações da Agência Câmara.
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