INSS devolverá IR para beneficiários residentes na Espanha e no Japão
Interpretação dada aos acordos internacionais para evitar a dupla tributação e evasão fiscal, que resulta na não tributação pelo Brasil, levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar devoluções dos descontos de Imposto de Renda retido na Fonte aos beneficiários residentes na Espanha e no Japão.
No próximo pagamento da competência 10/2013, os beneficiários residentes nestes países receberão dois créditos, sendo um o valor mensal e outro o somatório dos descontos efetuados na alíquota de 25% nos pagamentos mensais.
De acordo com a Diretoria de Benefícios do INSS, as devoluções se referem ao período de dezembro de 2012 até o último mês em que ocorreu o desconto. Para os residentes no Japão os descontos ocorreram até julho e para os residentes na Espanha até agosto deste ano.
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