A aposentadoria de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado e dos municípios serão centralizadas na GoiasPrev. O ato de descentralização da previdência do Estado de Goiás foi assinado ontem pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e todos os demais presidentes das instituições envolvidas.

 

O governador considerou o fato como histórico, já que há muito o assunto vinha sendo discutido, mas sem uma ação efetiva para colocá-lo em prática, já que se trata de uma determinação da Constituição Federal, e ganhou corpo com a Lei Complementar 66, de 27 de junho de 2009, que criou a Goiasprev.

 

O governador disse que o cardo se tratava de um gesto de maturidade e responsabilidade, diante do comprometimento dos três Poderes com o futuro de Goiás. Segundo ele, as tratativas que possibilitaram o acordo de centralização previdenciária foram concluídas após 18 meses de intenso trabalho dos técnicos indicados pelo conjunto dos entes envolvidos no processo. “Este consenso foi construído ao longo de um ano e meio. Fizemos algo altamente relevante”, destacou Marconi.

 

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente, os Poderes estão coeso, e o Judiciário está fazendo exatamente o que determina a lei. Por sua vez, presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), admitiu que as dúvidas iniciais podem ter colaborado para a procrastinação do acordo, mas que foram sanadas após rodadas de conversações das equipes de trabalho. “É algo que temos de enfrentar”, disse ele. O documento também foi assinado pelos presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual.

 

O governador manifestou sua preocupação, aos presidentes do Judiciário e do Legislativo, com o déficit previdenciário no Estado. No Executivo, também existia essa preocupação, pois conforme levantamentos da GoiasPrev, o déficit, em 2010, que era de R$ 55 milhões por mês, hoje passou para R$ 150 milhões. Conforme Marconi, esse déficit começará a ser debelado em médio e longo prazos, com a reforma Previdenciária e a Previdência Privada Complementar, modelo estabelecido para funcionários públicos contratados a partir de abril 2012. 

 

A questão do déficit previdenciário, de acordo com Marconi, é o responsável pela crise financeira que atinge estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No caso de Goiás, ele disse que a preocupação em buscar uma solução para o problema não se deve a uma questão imediata, mas com o futuro do Estado. Até porque, sem resolver a questão previdenciária, os estados não têm acesso a financiamentos, já que ficam impedidos de obterem o Certificado de Regularização Previdenciária. Com informações do jornal O Hoje.

 

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