O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a suspensão de concurso público para cartórios de notas e registros na Bahia. O concurso envolve mais de mil aprovados e objetiva regularizar a situação de quase todo o sistema registral e notarial baiano.

 

Na decisão, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, considera a ocorrência de prejuízos à ordem e à economia públicas, por conta da interrupção do concurso. Para ela, a suspensão do certame poderia resultar em um atraso a algo que é de interesse público, pela necessidade de tutela dos direitos da coletividade, tanto de candidatos como de cidadãos que aguardam o encerramento do concurso que envolve 1.383 cartórios do estado.

 

Por meio de nota, o STF informou que “muitos dos cartórios ofertados no concurso estão fechados por falta de servidores, e os que funcionam, de forma insuficiente, mobilizam servidores do Tribunal de Justiça”.

A escolha dos cartórios estava programada para os dias 11, 12 e 13 de janeiro, até terem a suspensão determinada pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. A liminar foi apresentada após recurso impetrado por um candidato que questiona os critérios de correção da prova prática. Com informações da Agência Brasil.

 

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