Candidato da Polícia Civil reprovado em teste psicológico tem direito a perícia
Um homem que participa de concurso para vaga de delegado de polícia, considerado inapto no teste psicológico, conseguiu o direito de perícia para atestar sua capacidade. A Justiça de Santa Catarina autorizou a participação do candidato nas demais etapas. O Estado sustentou a legalidade do exame psicológico realizado.
O autor informou ter sido aprovado nas demais fases do certame, pugnando pela realização de prova pericial. Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente porque a avaliação psicológica estava de acordo com os critérios fixados pela legislação.
O autor alegou que foi injustamente visto como incapaz e postulou a reforma da decisão. A 1º câmara de Direito Público do TJ-SC entendeu que ter capacidade física e aptidão psicológica são requisitos básicos para o cargo pretendido pelo autor, por isso julgou imprescindível a realização de um novo exame pericial para esclarecer qualquer questionamento.
"Conquanto a exigência de aprovação em avaliação psicológica para o preenchimento de cargo público seja lícita, admite-se que o resultado obtido pela Comissão Avaliadora seja questionado em juízo", concluiu o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller. Com informações do TJ-SC.
Vídeos
