OABPrev-SP implanta resgate parcial
Os participantes da OABPrev-SP poderão resgastar até 20% dos seus recursos no fundo. Antes, apenas o saque total era permitido. Segundo a entidade, a inovação consta do novo regulamento da entidade, que acaba de ser aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mediante a Portaria 154, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro.
De acordo com a OABPrev-SP, a inclusão do resgate parcial, permitido após o tempo mínimo de 36 meses de contribuição, cumpre norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar de 25 de novembro de 2015. A possibilidade antes exclusiva de saque total significava, na prática, o abandono do plano previdenciário pelo participante que necessitasse de algum recurso extemporâneo.
“O resgate parcial foi uma grande vitória dos fundos instituídos. Permitir que o participante ficasse sufocado por uma dificuldade financeira momentânea, compelindo-o a sacar todos os recursos de que dispunha, era contrário aos princípios previdenciários”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins.
Para Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, “a possibilidade de sacar parte dos recursos é fundamental para os participantes, que contribuem pensando em ter um benefício na velhice, mas que podem se ver diante de um imprevisto”. O vice-presidente do mesmo órgão, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, observa que a medida “fará muito bem ao participante em situação emergencial, pois ele poderá continuar com sua previdência depois de solucionar seu problema imediato”.
Para o diretor administrativo e de Benefícios do fundo, Marcelo Sampaio Soares, a medida “é um importante avanço no sentido conceitual de previdência, já que preservará a poupança do participante mesmo quando este passar por um imprevisto financeiro”.
Outra novidade do novo regulamento da OABPrev-SP é que os funcionários das entidades instituidoras podem aderir ao plano de previdência, ou seja, o fundo da advocacia passa a servir como opção de aposentadoria aos milhares de empregados das Secionais da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.
Com 10 anos de atividade, 42 mil participantes e patrimônio acumulado de R$ 560 milhões, a OABPrev-SP já paga benefícios a 117 pessoas – 12 aposentadorias por invalidez, 21 aposentadorias programadas e 84 pensões por morte.
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