Brasil e Moçambique assinam acordo de Previdência Social
Brasil e Moçambique assinaram ontem, 11, acordo bilateral de Previdência Social, que deve beneficiar aproximadamente 1.500 brasileiros que moram no país africano.
Desde 2010, os dois países mantêm negociações para garantir proteção social aos cidadãos brasileiros e moçambicanos. O acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social tanto do Brasil, como de Moçambique para a obtenção de benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. O tratado também evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional e, então, promulgado e publicado no Diário Oficial da União.
Outros países
O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana).
Além de Moçambique, aguardam ratificação pelo Congresso Nacional acordos também firmados com Estados Unidos, Suíça e Bulgária. Os acordos com Israel e com a Índia estão em fase final, prontos para serem assinados, e em processo de negociação estão os acordos bilaterais com a Áustria, República Tcheca e Ucrânia.
Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul. As informações são do Ministério da Previdência Social.
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