A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) multou uma operadora de plano de saúde que negou procedimento médico de retirada de nódulo a beneficiária do plano. O caso foi parar na justiça, onde a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de auto de infração e manteve a multa aplicada pela ANS. A cirurgia acabou sendo custeada pela própria paciente.

 

A operadora ingressou com recurso no TRF após ter o pedido de anulação da autuação negado no primeiro grau da Justiça Federal. Em sua defesa, alegou que a negativa de cobertura inicial, baseada no relatório médico, foi revista, razão pela qual emitiu, posteriormente, a autorização. Também afirmou que só tomou conhecimento do pagamento das despesas pela beneficiária quando da ciência da lavratura do processo. Após isso, tomando as providências necessárias para efetuar o reembolso espontâneo e voluntário a fim de reparar os prejuízos e danos eventualmente causados.

 

A relatora do processo no TRF3, desembargadora federal Consuelo Yoshida, ressaltou que, embora o plano de saúde tenha revisto a negativa de cobertura do procedimento cirúrgico antes da lavratura do auto de infração, a ação da operadora não teve o condão de reparar a beneficiária de forma imediata e espontânea, uma vez que ela já havia realizado e custeado a cirurgia por conta própria.

 

“Salta aos olhos a falta de espontaneidade da revisão o fato de ter sido realizada sete meses após a negativa da autorização, coincidentemente na mesma data da resposta ao ofício de solicitação de esclarecimentos à ANS”, salientou. 

 

Na decisão, a magistrada enfatizou que a própria regulamentação normativa da ANS afasta a hipótese de reparação imediata e espontânea no caso da ação realizada pela operadora ser anterior à lavratura do auto de infração, porém, posterior à requisição de informações no processo administrativo. E assim, manteve a decisão recorrida e a multa aplicada a operadora do plano de saúde. Com informações do TRF3.

 

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