A Polícia Federal deflagrou operação para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada.

 

A investigação contou com informações de auditorias realizadas desde 2016 pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social. O valor do desvio pode ultrapassar a cifra de R$ 1,3 bilhão. A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor.

 

As investigações identificaram 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro.

 

Segundo a Polícia Federal, há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

 

A operação Encilhamento, como foi chamada, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma.

 

Policiais Federais e auditores-fiscais da Receita Federal que atuam na Secretaria de Previdência cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

 

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro para o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

 

Os investigados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro com penas de 2 a 12 anos de prisão. 

 

Auditorias

 

A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, órgão da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, recebe todo mês demonstrativos de investimentos dos mais de 2.100 regimes próprios espalhados pelo Brasil.

 

Com essas informações, a Subsecretaria faz um monitoramento para identificar a existência de distorções nos fundos de investimento. Além dessas auditorias específicas, a Subsecretaria realiza periodicamente auditorias em diversas áreas dos regimes próprios.

 

Essas auditorias são realizadas por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício na Secretaria de Previdência. Eles acompanharam hoje as ações de busca e apreensão da Operação Encilhamento e irão participar da análise dos documentos apreendidos.

 

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