Murilo Aith*

 

O fantasma da reforma da Previdência, está momentaneamente adormecido no país. O Congresso Nacional não avançou nas discussões e votações das propostas da equipe econômica do Governo Federal, para endurecer as regras de aposentadoria. Entre as mudanças, estava a elevação da idade mínima para 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres para dar entrada na aposentadoria, além de o mínimo de 40 anos de contribuição para conseguir o benefício integral. Porém, não é só no Brasil que as mudanças previdenciárias tiram o sono dos trabalhadores.

 

Exemplo recente, aconteceu na Rússia. A equipe do presidente russo, Vladimir Putin, aproveitou o momento de euforia com a Copa do Mundo para anunciar uma proposta para aumentar consideravelmente a idade de aposentadoria. No dia de abertura da Copa, o primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, anunciou que o governo pretende elevar a idade de aposentadoria dos homens em cinco anos, de 60 para 65 anos, e das mulheres em oito anos, de 55 para 63, a partir de 2019. A justificativa é a de diminuir a pressão sobre os cofres públicos, pois segundo o governo russo o orçamento está comprometido devido ao número crescente de aposentados e de uma força de trabalho encolhida, pela baixa taxa de natalidade do início dos anos 2000.

 

Outro exemplo triste vive a Nicarágua, com uma sangrenta crise que já foi responsável pela morte de centenas de pessoas e que teve seu estopim com protestos contra o governo Ortega, que começaram em abril, após uma tentativa fracassada de aprovar a reforma da previdência. Por lá, a proposta era mudar a contribuição previdenciária dos trabalhadores que passaria de 6,25% para 7%, a partir de julho, e a cota dos patrões, que subiria de 19% para 21% – e aumentaria gradualmente até chegar a 22,5%, em 2020. A reforma foi revogada, por conta da intensa manifestação e pressão popular.

 

De acordo com levantamentos recentes, a expectativa de vida em todo o mundo aumentou cinco anos nos últimos 15 anos: 71 anos para as mulheres e 69 para os homens. Por esse motivo, diversos países pelo mundo estão realizando reformas em seus sistemas previdenciários. França, Espanha e Alemanha aumentaram a idade mínima para aposentadoria (65 anos) e o tempo de contribuição. 

 

Ou seja, o fantasma da reforma previdenciária está assombrando trabalhadores em todo o mundo. Entretanto, em países desenvolvidos existem uma série de políticas públicas que garantem um planejamento mais tranquilo para os cidadãos. Por exemplo, as escolas, faculdades e os hospitais públicos oferecem um serviço com uma qualidade que eximem milhões de pessoas de terem que pagar por planos de saúde e educação particular e, assim, conseguem investir e poupar mais durante a carreira profissional.

 

No Brasil, a maioria dos aposentados recebem um salário mínimo e não tem um serviço público de qualidade para garantir seus direitos essenciais. Por aqui, a reforma tem como grande bandeira o suposto déficit da Previdência. Uma verdadeira falácia, pois estudos da Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (Anfip) e reforçados pela tese defendida pela nobre economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil demonstram que as receitas da Previdência Social superam os gastos desde 2007. São dados públicos e que podem ser constatados, facilmente.

 

Os números que do governo brasileiro leva em conta, para demonstrar o rombo das contas da Previdência são os valores das contribuições versus o que é pago mensalmente de benefícios. Uma conta errada, pois não levam em consideração, por exemplo, os maiores devedores da Previdência no Brasil: as grandes empresas. Elas têm, segundo levantamento da CPI da Previdência Social do Senado Federal, dívidas de mais R$ 1 trilhão, com valores atualizados pela taxa Selic. Valor suficiente para cobrir qualquer déficit público.

 

A reforma da Previdência deve ser uma questão de destaque, nas próximas eleições. Espero que não seja apenas uma ferramenta política, dos futuros candidatos. Que seja aberto um debate amplo com a sociedade, com os acadêmicos e especialistas, para que seja realizado um levantamento atuarial da real situação da Previdência no país. E, a partir daí, começar a desenhar uma proposta justa para os trabalhadores e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

 

*Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

 

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