Murilo Aith*

 

A queda da popularidade do Presidente Jair Bolsonaro,  certamente dificultará o caminhar da reforma da Previdência no Congresso Nacional. A falta de habilidade e articulação política da equipe do Governo Federal, está criando obstáculos naturais para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças do sistema previdenciário, entregue no último dia 20 de fevereiro, a toque de caixa. Recente pesquisa do Ibope, indicou que Bolsonaro perdeu três de cada dez apoiadores do seu governo em apenas dois meses. A proporção de quem considera sua administração boa ou ótima caiu de 49% em janeiro para 39% em fevereiro e chegou a 34% em março. Uma queda de 15 pontos percentuais em 60 dias. O saldo ainda é positivo, pois apenas 24% dizem que o governo é ruim ou péssimo, mas inspira cuidados. E deve significar um maior entrave na negociação, com os parlamentares nos corredores de Brasília.

 

Vivemos um cenário em que direitos estão sendo retirados aos poucos dos trabalhadores brasileiros, com a desculpa de que as reformas legislativas, como a recente aprovada reforma trabalhista, seria a saída urgente para a criação de mais empregos e de um salto positivo na economia. Entretanto, o que vemos é um crescente nível de informalidade e de empregos precários, com salários baixos e poucos benefícios ao trabalhador. A reforma trabalhista, não atingiu o objetivo de criar milhares de vagas de empregos. Além disso, trouxe na esteira a aprovação da terceirização, que deve criar uma nova precarização do mercado de trabalho. 

 

A proteção do trabalhador brasileiro, está cada vez mais frágil. Reflexo disso é a queda do número de ações trabalhistas, após novembro de 2017, quando passou a vigorar as novas regras trabalhistas, que, entre outros retrocessos, criou obstáculos para o ingresso na Justiça do Trabalho.  E nesse quadro trágico, o próprio Bolsonaro pode significar uma saída para os problemas. Isso porque, a sua forma desastrosa de conduzir os primeiros dias de seu governo podem ser um verdadeiro “tiro no pé”.

 

Na verdade, de forma irônica, a sequência de “caneladas” de Bolsonaro, seus filhos e seus ministros é positivo para o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a reforma da Previdência, a principal bandeira do Governo atual, está perdendo as manchetes para as crises institucionais criadas pelos personagens que circulam pelo Palácio Planalto. As últimas reações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , indicam que a reforma não terá vida fácil no Congresso.  Muitas alterações deverão ser discutidas e implementadas. O que não é ruim, pois a proposta da reforma da Previdência é um verdadeiro pacote de maldades. Trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes em situação de miserabilidade e os aposentados perderão uma série de direitos conquistados durantes décadas,  caso o texto atual da PEC seja aprovado. 

 

As novas regras afastarão, definitivamente, o brasileiro do sonho da aposentadoria, principalmente o trabalhador que recebe um salário mínimo e está nas periferias. Muitos vão morrer sem dar entrada no benefício, por não atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.  Estarão fadados a contribuir para a Previdência Social até o final da vida, sem receber nada em troca. E seus dependentes, pela proposta atual, também não poderão desfrutar de forma integral de seus benefícios. Os mais pobres, terão que contribuir por mais tempo. Podemos ter uma nova geração de idosos miseráveis, que não conseguiram colocação no mercado de trabalho e também não alcançarão os requisitos para se aposentar. 

 

Até o momento, após uma eleição com muita luta nas redes sociais e poucas propostas efetivas de melhorias reais para o país, vivemos dias de desânimo e de apreensão sobre os passos do Governo Federal e sem saber se continuaremos sem saúde pública, sem educação pública, sem emprego , ainda pior, se ficaremos sem aposentadoria pública.

 

*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin

 

 

 

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