João Badari*

 

Com as agências fechadas em razão do Covid-19, mais servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão trabalhando para zerar a fila dos pedidos de benefícios, que chegaram a ultrapassar 2,4 milhões de requerimentos aguardando respostas. Em entrevista recente, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que a autarquia irá analisar todos os pedidos com mais de 45 dias até outubro deste ano.

 

As agências estão fechadas, por determinação em decreto de 20 de março de 2020 com data final de 30 de abril do mesmo ano, porém o prazo poderá ser prorrogado em razão da pandemia. Ocorre que o INSS não está realizando atendimentos presenciais para a população, mas continuam seus servidores trabalhando regularmente, o que está trazendo grande produtividade na análise dos pedidos de benefícios previdenciários. Os cidadãos podem se tranquilizar: no período de crise o INSS continua funcionando, e em ritmo acelerado se comparado ao período com as agências abertas.

 

O portal Meu INSS oferece aos cidadãos mais de 90 serviços, onde não precisam sair da casa para realizar agendamento de perícias (posteriores a maio deste ano), pedidos de aposentadoria, obtenção de certidões e documentos, requerimento de processo de aposentadoria, pedido de pensão por morte, dentre outros. Do total de 96 serviços prestados pelo INSS, mais de 90% são obtidos pelo computador ou pelo canal 135, que pode ser chamado de qualquer telefone. Uma importante medida para conter o coronavírus, e também para que os servidores zerem a fila de pedidos administrativos.

 

O INSS estima que hoje existem 1.8 milhão de pedidos à espera de resposta, sendo que 505 mil pedidos já foram analisados, porém aguardam cumprimento de exigência por parte do segurado. O maior número de análises aguardando decisão é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes, com 485 mil pedidos à espera. Em segundo lugar aparece a aposentadoria por tempo de contribuição com cerca de 330 mil e, em terceiro, quase 300 mil pedidos de aposentadoria por idade.

 

O principal fator que trouxe esta avalanche de pedidos de aposentadoria foi a reforma da Previdência, pois com receio de sofrerem prejuízos em seus benefícios, milhões de segurados buscaram se resguardarem e conseguirem as suas concessões. O INSS deve se preparar também para uma nova demanda, pois essa semana ele implementou seu sistema para o cálculo de benefícios com as novas regras trazidas pela reforma, e no último dia 04 de abril adaptou seu sistema para receber os laudos médicos para pedidos emergenciais de auxílio-doença.

 

Destaco que no período de crise o auxílio-doença será concedido sem perícia, onde o médico perito federal do INSS irá analisar os documentos enviados pelo trabalhador no site Meu.INSS, e se cumpridos os requisitos de carência, qualidade de segurado e laudo médico, com as formalidades legais exigidas (número do CRM, assinatura, CID, sem rasuras, tempo de recuperação...), será deferido o valor de 1 salário mínimo mensal, válido por três meses (caso o INSS não volte a fazer perícias neste período). Se o valor devido for maior que 1 salário mínimo, a diferença será paga posteriormente, após a realização de perícia.

 

O grande desafio do INSS será o de zerar ou amenizar ao máximo a atual fila de benefícios. Vamos aguardar para ver se as medidas tomadas pela autarquia terá resultados. A esperança é que o segurado seja atendido o mais rápido possível. E que tenha acesso ao benefício requisitado para auxiliar no enfrentamento da crise econômica imposta pela pandemia do coronavírus. 

 

 *João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

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