O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

 

O texto em análise na Câmara garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada.

 

Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta que a taxa de desemprego - hoje estimada em 12,9% da população - pode chegar a 19%. “Por por meio da vedação à demissão desses trabalhadores, espera-se criar um impacto positivo, especialmente nos municípios pequenos, onde a prefeitura é responsável por parte considerável da massa ocupada”, afirma. Com informações da Agência Câmara

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