O Projeto de Lei (PL) 2635/20 garante o direito à jornada de trabalho de 30h semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto também visa definir a data de 15 de maio como o "Dia Nacional do Assistente Social" e concede a esses profissionais um desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria no caso de reconhecida emergência de saúde pública.

 

O deputado e autor do projeto, Gervásio Maia (PSB-PB), lembra que a lei que regulamenta a profissão de assistente social deixa dúvidas hoje se a jornada de 30h se aplica também ao serviço público, já que se refere ao contrato de trabalho. "Para não haver dúvidas, o projeto normatiza a jornada de 30h também para o serviço público”, explicou.

 

Ao destacar o assistente social como profissional reconhecido por sua natureza analítica e interventiva em grupos sociais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social, o deputado ainda defende a criação da data comemorativa e a redução da anuidade paga pelos profissionais ao Conselho Federal de Serviço Social.

 

Com informações da Agência Câmara 

Tweetar