Rejeitado veto à prorrogação de concursos homologados antes da pandemia
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O placar ficou em 351 votos contra 16 entre os deputados e 55 votos contra zero na votação dos senadores.
O VET 6/2022 impediu a sanção do texto do PL 1.676/2020, dos deputados federais Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. O relator do projeto no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.
A matéria muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária — para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.
O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.Com informações da Agência Senado
Vídeos
