José Eduardo Gibello Pastore*

 

Os quatro principais candidatos à Presidência da República já estão com as campanhas e propostas nas ruas. Na área trabalhista dois pontos chamam a atenção: a regulação dos trabalhadores que prestam serviços para aplicativos e o futuro da Reforma Trabalhista. O presidente Jair Bolsonaro (PL), O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB) já protocolaram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seus planos caso sejam eleitos.

 

Todos candidatos ao cargo máximo do país entendem que há que se proteger os trabalhadores por aplicativos, mas não dizem como. A grande questão que se coloca é: estes trabalhadores não se encaixam como empregados e nem como autônomos puros.

 

Essa é a discussão no mundo todo. Os países estão à busca de uma regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, mas nenhum, até agora, conseguiu resolver o problema central: entender qual a natureza jurídica do trabalho por aplicativos, se são trabalhadores autônomos ou empregados.

 

São muitas as teorias para enquadrar estes trabalhadores como empregados e muitas que os consideram autônomos. Existem inúmeros projetos de leis com propostas de proteção para trabalhadores por aplicativos. A maior parte destas propostas é pelo enquadramento destes trabalhadores como empregados. A Justiça do Trabalho está dividida, ora entendendo que estes trabalhadores são empregados, ora entendendo que são autônomos.

 

E vale frisar que nenhuma das propostas dos presidenciáveis diz como é que se protege estes trabalhadores.

 

Se fosse fácil, certamente os candidatos teriam feito propostas mais objetivas. Ainda que o programa de governo seja mais um documento político do que de propostas concretas. Entendemos isso.

 

A dicotomia autônomo versus empregado já está esgotada, embora seja este o tema constante sobre os aplicativos. O que há de mais moderno neste campo é a discussão da proteção para os trabalhadores de aplicativos, mas não do Direito do Trabalho, e sim proteções sociais do trabalho, sem vínculo de emprego, mas com proteções. Os quatro candidatos, portanto, não esclarecem como seriam estas proteções, nem abordam com profundidade o tema.

 

Já na questão mais polêmica, que é o futuro da Reforma Trabalhista - Lei 13.567/17 - ,ocorre uma grande divergência nas ideias dos candidatos. Lula e Ciro pregam sua revogação. Lula prega a revogação total da lei; Ciro prega a revogação de alguns de seus artigos. Já Bolsonaro e Tebet defendem a sua manutenção.

 

A Reforma Trabalhista não tratou da questão do trabalho por aplicativos. Este tema ficou fora da Lei 13.467/17. Portanto, colocar este tema dentro da lei é um ato político. A questão é que este tema está politizado. Lula alega, simplesmente, que precisa revogar a Reforma Trabalhista, porque a lei “tirou direitos” dos trabalhadores, sem apontar que direitos seriam estes “retirados”.

 

A lei da Reforma Trabalhista, na verdade, não retirou nenhum direito, pelo contrário, acrescentou direitos para os trabalhadores, principalmente para os trabalhadores terceirizados e os que estão no trabalho intermitente. Estes trabalhadores, antes da Reforma, principalmente os intermitentes, não tinham direito trabalhista algum.

 

No entanto, Lula vem mudando seu discurso sobre o tema. Recentemente, defendeu que a Reforma Trabalhista precisa de “ajustes”, através de um diálogo social, entre empregados e empregadores, mas não deixou claro que ajustes seriam estes.

 

Já na visão de Ciro Gomes alguns dos artigos da Lei 13.467/17 devem ser “revogados”, mas o candidato também não diz nem quais são e nem porquê. Ciro sugere que se crie um Novo Código Brasileiro do Trabalho, com práticas de proteção internacionais e convenções da OIT. Vale destacar que a Reforma Trabalhista obedeceu e obedece todas as proteções trabalhistas da OIT, todas as suas convenções. Por este motivo, seria interessante entender que novas proteções seriam estas que Ciro propõe para estarem em um novo código.

 

Já a candidata Tebet não cita a Reforma Trabalhista em seu programa de governo, mas defende a Reforma Trabalhista implementada no Governo Temer. Ao que parece defende a integralidade do texto da Lei 13.467/17 e sua consequente manutenção.

 

E, por fim, Jair Bolsonaro defende a manutenção da Reforma Trabalhista, com seu aperfeiçoamento, ou seja, implementar mais medidas, como as do Governo Temer, avançando com outras reformas no âmbito das relações do trabalho.

 

Portanto, apesar de divergirem no ponto central da discussão que é a evolução e manutenção da Reforma Trabalhista, os candidatos à Presidência enxergam que a legislação precisa evoluir para acompanhar as transformações tecnológicas e seus efeitos nas relações trabalhistas, principalmente para a regulamentação imediata dos trabalhadores que prestam serviços para aplicativos. Vamos observar e torcer para que essa discussão avance até outubro.

 

Por fim, é preciso frisar que a Reforma Trabalhista foi o início de uma mudança cultural no ambiente de trabalho no Brasil. Empresas e trabalhadores estão do mesmo lado, lutando pela retomada econômica do país. Precisamos que as mudanças sejam para alavancar a geração de empregos. Não podemos retroceder, pois poderemos colocar em risco uma nova geração de trabalhadores que precisam ingressar e conquistar seu espaço no mercado de trabalho.

 

*José Eduardo Gibello Pastore é advogado e consultor de relações trabalhistas do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem)

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