Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

Uma das principais dúvidas de milhares de brasileiros e brasileiras que estão sonhando com a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é: vale a pena regularizar contribuições previdenciárias em atraso?

 

Segundo especialista em Direito Previdenciário, pode parecer, à primeira vista, uma solução rápida e eficaz para quem está prestes a se aposentar. Afinal, basta gerar a guia, quitar os débitos e completar o tempo necessário, certo? Errado. A decisão, que parece simples, esconde riscos financeiros, previdenciários e fiscais que podem transformar o que parecia ser um investimento seguro em uma grande dor de cabeça.

 

"Para contribuintes individuais, autônomos e microempreendedores, o INSS permite a quitação de até cinco anos de contribuições em atraso. Mas há um detalhe que muita gente desconhece: não é só pagar. É preciso comprovar que, naquele período, houve efetivo exercício de atividade remunerada. Notas fiscais, contratos, recibos, declaração de imposto de renda, extratos bancários e outros documentos podem ser exigidos para comprovar que houve trabalho. E se não houver essa prova, o INSS simplesmente não aceita o pagamento — e o valor pode até ser perdido", alerta a advogada Simone Lopes, sócia do Lopes Maldonado Advogados.

 

E se o atraso ultrapassar cinco anos, a burocracia não só aumenta como a exigência de provas se torna ainda mais rigorosa. “Muita gente se surpreende ao descobrir que pagou sem poder contar com aquele tempo para a aposentadoria”, completa.

 

Os especialistas destacam que para trabalhadores com carteira assinada, a situação é diferente. Se o empregador deixou de recolher, cabe a ele regularizar. Na ausência disso, o trabalhador precisa buscar a via judicial, muitas vezes por meio de uma ação trabalhista.

 

Outro erro comum, de acordo com os advogados, é acreditar que pagar o INSS atrasado vai, automaticamente, aumentar o valor da aposentadoria. Longe disso. O INSS calcula o benefício com base na média de todos os salários desde julho de 1994, aplicando as regras atuais.

 

“O que determina o valor do benefício não é só quanto se contribui, mas quando e por quanto tempo. Pagar um valor alto agora não compensa se o restante da vida contributiva for de valores baixos”, explica o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados. “Muitos se frustram ao perceber que o esforço financeiro teve impacto mínimo, ou nenhum, no valor final da aposentadoria.”

 

Além disso, há os juros e multas, que podem tornar a conta bastante salgada. Dependendo do período, o custo para regularizar pode comprometer a viabilidade do plano de aposentadoria.

 

Riscos

 

E se os riscos previdenciários já não fossem suficientes, há ainda um aspecto fiscal que costuma ser ignorado. Quem paga valores elevados de INSS em atraso precisa, muitas vezes, retificar declarações do Imposto de Renda. Isso porque, ao declarar contribuições passadas, está, de forma implícita, reconhecendo rendas que não foram informadas à Receita na época.

 

"A Receita pode interpretar que houve omissão de rendimentos, o que leva a autuações, juros, e até multas pesadas. O que era para ser um planejamento previdenciário pode acabar se transformando em um problema fiscal sério", afirma Simone Lopes.

 

A decisão, ressaltam os especialistas, não deve ser tomada por impulso. É preciso avaliar com cuidado: quanto tempo falta para a aposentadoria, se há alternativas mais vantajosas, qual será o impacto real no benefício e quais os custos envolvidos — tanto previdenciários quanto tributários.

 

“É importante realizar um planejamento previdenciário detalhado para determinar a melhor opção. Antes de tomar qualquer decisão, é essencial simular os cenários no portal Meu INSS e consultar um especialista. Cada caso é único, e o que funciona para um pode ser desastroso para outro”, conclui o advogado Thiago Luchin, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados.

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