O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira disse que só soube de descontos irregulares em benefícios de aposentados em 2023, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ele presta depoimento nesta quinta-feira (11) à CPMI do INSS. 

 

Oliveira foi ministro da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023. Antes, havia ocupado a Diretoria de Benefícios (Dirben) e a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Na primeira parte do depoimento, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou Oliveira sobre a atuação dele na Dirben. O setor tem como atribuição firmar os acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades associativas. Segundo o depoente, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nunca emitiram alertas sobre as fraudes nos ACTs.

 

"Na época em que fui diretor e presidente, não se falava disso. Nós tínhamos na época 60 recomendações da CGU sobre vários assuntos, mas nenhum falava do modelo de desconto associativo. Eram mais de 500 acórdãos do TCU, e nenhum tratava desse assunto", afirmou.

 

Falso testemunho

 

Gaspar, quis saber se, como ministro da Previdência, Oliveira alertou o então presidente Jair Bolsonaro sobre as fraudes no INSS. O depoente reafirmou que não tinha conhecimento das irregularidades, mas o relator contestou a afirmação. Gaspar lembrou que, em novembro de 2022, quando era ministro da Previdência, Oliveira se reuniu com o então diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e representantes do INSS.

 

Questionado sobre o tema da reunião, o ex-ministro foi vago.

 

"Não me recordo. Bem en passant, eu me lembro de alguma coisa sobre o seguro defeso", afirmou.

 

Alfredo Gaspar reagiu, acusando Oliveira de esconder informações.

 

"Essa não foi uma reunião qualquer. Aqui está sendo levantada a hipótese de o senhor estar cometendo o crime de falso testemunho. Eu não acredito que o senhor tenha se reunido com o diretor-geral PF tantas vezes assim que não se recorde de um momento tão específico", disse o deputado.

 

Procedimentos

 

Gaspar também questionou o depoente sobre a inclusão de 50 mil aposentados em um ACT firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Segundo o deputado, a inclusão irregular foi assinada por Oliveira em 2021.

 

"Não tenho como garantir 100% que fui eu. Se de fato isso aconteceu, foi uma falha funcional", reconheceu o ex-ministro.

 

Ainda como diretor da Dirben, Oliveira assinou um ACT com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Segundo a Polícia Federal, a entidade movimentou R$ 231,3 milhões em descontos associativos. Oliveira afirmou que o INSS "não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs".

 

"Não havia uma solenidade de assinatura. Isso vinha pelo sistema. Eu entrava e assinava. Era uma coisa mecânica, uma assinatura virtual", afirmou.

 

Perguntado pelo relator, Oliveira disse não conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes — o "careca do INSS" — ou o empresário Maurício Camisotti. Eles são apontados como peças-chaves no esquema investigado pela CPMI.

 

Oliveira disse ainda que as fraudes no INSS foram cometidas por "entidades externas", mas admitiu a possibilidade de que servidores do órgão tenham participado do esquema.

 

"Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas", afirmou.

 

Na época em que ocupou os cargos, Oliveira era conhecido como José Carlos Oliveira, seu nome de batismo, que alterou por motivos religiosos. Com informações da Agência Senado

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