O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o rombo causado por irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas pode ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benefícios. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão.

 

"Nos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. Aqui [nos empréstimos consignados], não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro", disse Gaspar, ao afirmar que o INSS não tem pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos e que a fiscalização é feita por amostragem.

 

De acordo com o relator, é absurdo que bancos com relatos de irregularidades nos contratos continuem a operar junto ao INSS. Para Gaspar, as irregularidades envolvem até mesmo bancos considerados “limpos”, e a CPMI precisa propor mudanças para aumentar a fiscalização desses empréstimos.

 

Waller garantiu que desde o ano passado o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos consignados. Ele assumiu o instituto em abril de 2025, após as notícias sobre fraudes em descontos associativos.

 

A convocação do gestor para depor foi pedida em dois requerimentos, um deles (REQ 395/2025) apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). No pedido, o senador afirmou que o depoimento poderia esclarecer as medidas adotadas desde a posse do depoente e identificar responsabilidades administrativas da atual gestão.

 

Foco

 

Os trabalhos da CPMI, que começaram focados nos descontos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários, têm se direcionado, na fase atual, para os empréstimos consignados.

 

Entre as irregularidades citadas por parlamentares, estão empréstimos a crianças e a pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros não previstos e de serviços (como clubes de benefícios) em valores que chegavam perto de 20% do valor do consignado.

 

"O consignado é um dinheiro necessário para complementar a aposentadoria, mas sem que eles sejam enganados, recebendo 22%, 23% ao mês, e não conseguindo mais se livrar de todos esses valores. Isso é a nossa missão neste ano de 2026, e eu tenho convicção de que nós vamos cumprir, vamos chegar a bom termo", disse o senador Carlos Viana.

 

Durante a reunião, o relator informou ter feito um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades e encontrou as seguintes instituições: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.

 

Apesar de ter apresentado pedidos para chamar à CPI os presidentes de todos eles, C6, PicPay, Crefisa e Santander foram blindados e não tiveram os pedidos aprovados, afirmou Gaspar. Ele informou que reapresentará os requerimentos.

 

Questinamentos

 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) perguntou a Gilberto Waller por que os mecanismos de controle do INSS não detectaram anomalias já nos primeiros meses, se os descontos eram feitos em massa, de forma padronizada e sem nenhuma preocupação em esconder essas fraudes.

 

"Qual o alerta do sistema? Falhou? Ou quem falhou foi o próprio INSS, alguém lá do INSS?"

 

Waller respondeu que a fiscalização dos consignados não existia e começou apenas em abril de 2025. Hoje esse controle é feito por ferramentas de inteligência e os mecanismos de fiscalização estão sendo aprimorados, afirmou. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de que os bancos paguem uma auditoria externa sobre esses contratos.

 

De acordo com o presidente do INSS, as suspeitas de descontos irregulares em consignados para aposentados e pensionistas começaram a surgir após a Operação Sem Desconto (que revelou o esquema de descontos irregulares em benefícios). A partir de maio de 2025, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização desse tipo de empréstimo, com a exigência da biometria, e não apenas login e senha.  

 

Outra ação, disse Waller, foi restringir ao aplicativo do INSS, por meio de biometria, o desbloqueio de benefícios para obter consignados. A ação se deu após reclamações de fraudes. Uma apuração do próprio INSS detectou que mais de 150 mil benefícios tinham sido desbloqueados por ação de servidores do INSS, o que hoje não é mais possível.

 

Atualmente, segundo o gestor, são 65,35 milhões de contratos de crédito consignado firmados com 44 milhões de aposentados e pensionistas, que resultam na liberação mensal de R$ 5,45 bilhões na economia.

 

"A importância desse crédito para toda a economia é enorme. Acabar com o crédito consignado do aposentado e pensionista afetaria todo o mercado financeiro, afetaria toda a economia nacional e, por isso, a nossa preocupação de tratar com probidade e com zelo essa questão", observou o depoente.

 

Alfredo Gaspar, por sua vez, disse que Gilberto Waller, que ocupou o cargo de corregedor-geral da União entre 2019 e 2023, tinha o dever de apurar as irregularidades.

 

"E sabe quem era o responsável por essa apuração? O corregedor, a não ser que eu esteja enganado. Isso, para mim, tem nome. Para mim, isso se chama prevaricação. Agora, prevaricação só existe dolosamente. Se realmente o senhor não tomou conhecimento e se há essa falta de conexão entre os órgãos de fiscalização, para mim, isso mostra o tamanho do estrago do país", disse o relator da CPMI.

 

Ao responder os questionamentos de Alfredo Gaspar, o depoente afirmou que o ponto inicial dos desvios ocorreu em 2019, com o afrouxamento das regras para a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas. O que houve, na visão de Waller, não foi uma mudança de regra, mas de vontade dos gestores.

 

O relator contestou essa afirmação. 

 

" Olha o tipo de resposta que o senhor me deu. Eu aqui tenho uma apuração desde 2015 e eu sei como é que a coisa funciona. Aí eu chego aqui, faço uma pergunta bem objetiva, e o senhor está respondendo sobre o animus do gestor. (...) Eu só achei interessante o senhor fazer um ponto de virada de uma regra que nunca foi mudada", disse Gaspar.

 

De acordo com Gilberto Waller, a base para a afirmação sobre o “afrouxamento” é o número de sanções aplicadas: foram quatro em 2019 e nenhuma nos anos seguintes.  A Corregedoria-Geral da União, de acordo com o depoente, não faz fiscalizações, e sim cuida de questões disciplinares quando recebe as informações de indícios de irregularidades praticadas por servidores ou instituições privadas.

 

Ao ser questionado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o depoente disse que sua responsabilidade é com os servidores e os beneficiários do INSS.

 

"A única motivação que eu tenho para ser presidente do INSS é a mesma do lado que eu tenho, que é do meu servidor do INSS que está desesperado por reconstruir a imagem do INSS e do nosso segurado, que está sofrendo, que precisa do INSS. É esse o lado que o INSS tem. O lado que o INSS tem é do nosso servidor que sofre, que tem vergonha de sair com o bóton da instituição, que tem vergonha de sair com o crachá, mesmo trabalhando todos os dias", afirmou o presidente do INSS.

 

Girão perguntou, então, sobre o afastamento de Wesley Martins, que foi gerente-executivo do INSS no Maranhão. "O senhor continua cobrando do ministro a demissão do senhor Wesley?", insistiu o senador.

 

Ao responder, o presidente do INSS declarou que tinha "uma informação em primeira mão: a gente recebeu o pedido de exoneração do senhor Wesley ontem".

 

Girão também criticou a base governista:

 

"E eu quero também colocar aqui o seguinte: foi falado de banco, banco para lá, banco para cá, que o governo dos bancos é aquele, é esse, mas vamos combinar: quem é que tá flertando com os bancos aqui? Quem é que negou a vinda dos bancos para sentar aqui nesta cadeira do senhor Gilberto?", ressaltou ele, referindo-se à atuação da base governista durante a votação de requerimentos de convocação da CPMI.

 

Banco Master

 

Durante o depoimento, Gilberto Waller informou que o Banco Master mantém mais de 324 mil contratos de crédito consignado com segurados do instituto, dos quais 251 mil não apresentavam comprovação regular. A identificação das irregularidades levou o órgão a decidir pela não renovação do acordo de cooperação técnica com a instituição financeira ainda em setembro de 2025, antes mesmo da liquidação do banco.

 

O presidente do INSS também relatou à comissão que, diante da liquidação do Banco Master, o instituto decidiu suspender os repasses mensais à massa liquidante e bloquear os valores correspondentes. Além disso, o órgão concedeu prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente a comprovação regular dos contratos, sob pena de cancelamento do crédito consignado e devolução dos valores bloqueados aos segurados. Esse prazo termina em 12 de fevereiro. 

 

Sobre o programa Meu INSS Vale Mais — que permitia antecipar até R$ 450 do benefício do INSS para despesas essenciais, sem juros ou taxas —, Waller afirmou que o programa foi suspenso em maio de 2025 e extinto definitivamente em agosto do mesmo ano, devido a denúncias de cobranças indevidas. O produto era operado pelo PicPay.

 

Efetividade

 

O presidente da CPMI garantiu que os trabalhos da comissão não terminarão "em pizza".

 

"Enquanto alguns tentam diminuir o trabalho desta comissão, os números falam por si. Até aqui, mais de 4.800 documentos oficiais foram analisados: foram 73 requerimentos de informação formalmente definidos, 48 quebras de sigilo aprovadas, 108 associações identificadas roubando os aposentados brasileiros e denunciadas por esta comissão. Isso não é encenação, senhores, isso é investigação real. Pizza não gera volume de documentos, pizza não produz quebra de sigilo, pizza não expõe empresas suspeitas".

 

Carlos Viana também disse que muitas prisões, mandados de busca e apreensão expedidos foram motivados pela CPMI. Para ele, outro resultado da comissão foi a interrupção dos descontos indevidos e o início do ressarcimento aos aposentados lesados. Com informações da Agência Senado

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