Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

Casos envolvendo curadores e representantes legais de pessoas incapazes têm evidenciado dificuldades significativas para viabilizar o acesso a benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora a curatela seja um instrumento jurídico voltado à proteção de quem não possui plena capacidade civil, sua aplicação prática ainda esbarra em entraves operacionais que comprometem a efetividade desse direito.

 

Um dos principais problemas, segundo especialistas, está na falsa percepção de que a decisão judicial que institui a curatela seria suficiente para garantir o acesso ao benefício. Na prática, o que se observa é a exigência de etapas adicionais, como atualização cadastral, reapresentação de documentos e adequação a procedimentos internos do INSS, além de dificuldades recorrentes nos canais de atendimento.

 

Para o advogado Mateus Freitas, especialista em Direito Previdenciário do ABL Advogados, o cenário revela um descompasso entre o Judiciário e a esfera administrativa. “A decisão judicial é apenas o primeiro passo. O representante legal ainda precisa enfrentar uma série de exigências administrativas que não raro prolongam, de forma injustificada, o acesso ao benefício”, afirma.

 

Após vencer essas barreiras iniciais, muitos representantes ainda se deparam com novas dificuldades junto às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos valores. A falta de padronização entre as exigências do INSS e dos bancos gera insegurança e atrasos. “Há uma verdadeira via-crúcis administrativa. O que deveria ser um procedimento simples acaba exigindo deslocamentos repetidos e enfrentamento de exigências pouco claras”, explica o advogado Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados.

 

Revisões

 

A situação se torna ainda mais delicada em casos de curatela provisória ou sujeita a revisões periódicas. Nesses contextos, a burocracia pode comprometer diretamente a subsistência do incapaz, dificultando o acesso a recursos essenciais para despesas básicas, como alimentação e tratamento de saúde.

 

Especialistas apontam que há uma contradição evidente no sistema. De um lado, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece mecanismos de proteção à pessoa incapaz; de outro, a estrutura administrativa não acompanha plenamente essa diretriz. "O resultado é um hiato entre o direito formalmente reconhecido e sua efetiva concretização", observa Ruslan Stuchi.

 

Diante desse cenário, a Justiça acaba sendo primordial para resolver os problemas que ficam travados na esfera administrativas. "Importante recorrer a um profissional capacitado na área jurídica. Além de intermediar o processo, cabe ao profissional antecipar exigências, estruturar corretamente a documentação e, quando necessário, recorrer ao Judiciário para garantir o cumprimento do direito. Em matéria previdenciária, especialmente quando envolve incapacidade, não basta o reconhecimento formal do direito. É preciso assegurar que ele se traduza em efeitos concretos na vida do segurado”, conclui Mateus Freitas.

 

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