Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou no último mês de março um marco histórico ao concluir 1,625 milhão de processos. O desempenho impacta diretamente milhões de brasileiros que aguardam respostas para pedidos de aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo o órgão, os dados mostram uma redução expressiva no estoque de requerimentos classificados como Reconhecimento Inicial de Direitos (RID). Em apenas um mês, houve queda de 334 mil processos, o equivalente a quase 11% da fila, o que reduziu a fila de 3,1 milhões para 2,7 milhões de benefícios represados.

 

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a melhora reflete mudanças na gestão. “Estamos mudando o ritmo do INSS. Esse resultado histórico é fruto de uma atuação firme, com foco em produtividade e no atendimento ao cidadão. A fila está caindo porque estamos trabalhando mais e melhor”, afirmou. Além disso, o instituto também atingiu recorde de concessões: foram 890 mil benefícios liberados em março, o maior volume já registrado em um único mês.

 

De acordo com o INSS, o avanço ocorre em um cenário de alta demanda. Em março, o a autarquia recebeu, em média, 61 mil novos pedidos por dia, acima dos 59 mil registrados em fevereiro. Para conter o crescimento da fila, o órgão adotou medidas como a nacionalização da análise de processos, permitindo que servidores atuem em demandas de diferentes regiões. Também foram intensificados mutirões administrativos e de perícia médica, em parceria com o Ministério da Previdência Social, além da criação de grupos especializados para lidar com casos mais complexos.

 

Apesar dos números positivos recentes, especialistas em Direito Previdenciário alertam que o problema estrutural da fila ainda está longe de ser resolvido. O volume de pedidos voltou a crescer desde dezembro de 2024, quando ultrapassou 2 milhões, atingindo o pico de 2,7 milhões em março deste ano, o maior nível desde 2019.

 

Para o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, a situação vai além da burocracia. “A demora atual não é apenas uma questão administrativa, mas uma crise social e econômica que afeta milhões de brasileiros”, afirma. Ele atribui o cenário a fatores como greves de servidores, paralisações de peritos e falhas técnicas no sistema.

 

Na visão do advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a redução do prazo médio é positiva, mas ainda insuficiente diante da dimensão do problema. “O Brasil possui um sistema previdenciário robusto e frequentemente citado como referência internacional. Justamente por isso, não é razoável conviver com filas tão expressivas. Cada mês de atraso representa perda de dignidade para quem depende exclusivamente desse recurso”, destaca.

 

Impactos sociais e documentação

 

O atraso na concessão de benefícios tem efeitos diretos na vida dos segurados. Sem renda, muitos acabam se endividando ou dependendo de terceiros. Em muitos casos, a alternativa é recorrer ao Judiciário, o que amplia ainda mais a sobrecarga do sistema.

 

Na avaliação do advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, a prioridade deveria ser a análise de benefícios por incapacidade. “A demora nas perícias médicas faz com que os segurados dependam da ajuda de terceiros para sobreviver”, diz. Ele ressalta que esses pedidos exigem documentação específica, como laudos, exames e receitas médicas, que nem sempre são devidamente considerados.

 

Documentação ainda é obstáculo

 

Outro fator que contribui para a demora é o erro na apresentação de documentos. De acordo com os advogados, falhas no cadastro do segurado são recorrentes. “Na maioria dos casos, o erro no pedido supera a própria morosidade do INSS. A falta de documentos e divergências no CNIS estão entre os principais entraves”, explica Stuchi.

 

Os especialistas recomendam os segurados a terem atenção redobrada ao solicitarem benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente. “Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. A falta de documentos no pedido e os dados divergentes no CNIS lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no país”, pontua Jorgetti.

 

A orientação dos advogados é de  checar e corrigir divergências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “É importante comparar os vínculos e salários de contribuição com a carteira de trabalho. Podem estar faltando períodos ou recolhimentos menores do que o devido. Essa checagem pode reduzir o risco de entrar na longa fila”, frisa Stuchi.

 

Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e clicar no link do CNIS. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. A checagem prévia pode evitar atrasos e reduzir o risco de entrar na fila.

 

Embora os números recentes indiquem melhora operacional, especialistas concordam que o desafio do INSS permanece: equilibrar o alto volume de novos pedidos com uma estrutura capaz de garantir agilidade, precisão e acesso efetivo aos direitos previdenciários. "Avançar na gestão é um passo importante, mas a urgência social impõe que a exceção, a espera prolongada, não se torne regra no sistema previdenciário brasileiro", conclui João Badari.

 

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