Karina Carrascoza*

 

A saúde bucal deixou há muito tempo de ocupar um papel secundário nas políticas públicas de saúde. Hoje, está diretamente relacionada à prevenção de doenças, à qualidade de vida, à nutrição, à saúde mental e até mesmo ao controle de enfermidades sistêmicas. Apesar dessa relevância amplamente reconhecida pela ciência e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a carreira do cirurgião-dentista no serviço público ainda convive com um problema: a baixa valorização profissional, refletida em remunerações incompatíveis com a responsabilidade técnica da função. O momento, porém, é histórico para a Odontologia brasileira. Após décadas de espera pela atualização dos salários da categoria, a perspectiva de aprovação do novo piso salarial pode transformar o cenário dos concursos públicos em todo o país, tornando as carreiras mais atrativas. Para os profissionais que desejam ingressar no serviço público, este é o momento ideal para iniciar a preparação e sair na frente quando os novos editais começarem a ser publicados.

 

O Projeto de Lei nº 1.365/2022 representa um novo horizonte. A proposta, que deve ser sancionada em breve, atualiza a Lei nº 3.999, de 1961, estabelecendo um piso salarial nacional de R$ 13.662 para cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais, além de prever reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Trata-se de uma atualização necessária para uma legislação elaborada há mais de seis décadas, em uma realidade econômica e profissional completamente distinta da atual.

 

Mais do que discutir remuneração, o projeto trata da valorização de uma categoria essencial para o funcionamento do sistema público de saúde. Profissionais mais valorizados significam maior capacidade de retenção de talentos, redução da evasão para o setor privado, fortalecimento das equipes de atenção básica e melhoria da continuidade dos serviços prestados à população.

 

Os impactos dessa mudança tendem a ser percebidos também na dinâmica dos concursos públicos. Atualmente, muitos municípios enfrentam dificuldades para preencher vagas de odontologia em razão de salários pouco competitivos e da escassez de candidatos interessados. Em diversas localidades, processos seletivos precisam ser reabertos ou registram baixa concorrência, comprometendo a oferta regular de atendimento odontológico.

 

A instituição de um piso salarial nacional tem potencial para alterar esse cenário. Cargos públicos passam a oferecer remuneração mais compatível com a formação exigida, tornando-se alternativas mais atrativas para profissionais que buscam estabilidade, desenvolvimento na carreira e oportunidade de contribuir com o SUS. O resultado esperado é um aumento significativo no interesse pelos concursos públicos em todo o país.

 

Esse movimento produz efeitos positivos tanto para os profissionais quanto para a administração pública. Quanto maior a concorrência, maior tende a ser o nível de qualificação dos candidatos aprovados. A administração passa a selecionar profissionais melhor preparados, enquanto a população é beneficiada por serviços de maior qualidade técnica. Trata-se de um círculo virtuoso em que a valorização profissional fortalece diretamente a eficiência da política pública.

 

A própria formação dos cirurgiões-dentistas demonstra que a complexidade da profissão exige reconhecimento compatível. São anos de graduação, constante atualização científica, domínio de tecnologias, responsabilidade clínica e atuação integrada com outras áreas da saúde. O atendimento odontológico deixou de se restringir aos procedimentos restauradores e passou a desempenhar papel estratégico na prevenção, no diagnóstico precoce de doenças e na promoção da saúde coletiva.

 

A tramitação do projeto também evidencia que o tema amadureceu no Congresso Nacional. O PL nº 1.365/2022 recebeu pareceres favoráveis nas comissões competentes e, no primeiro semestre de 2026, foi aprovado pelo Senado Federal, inclusive em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A apresentação de uma emenda, entretanto, tornou necessária nova apreciação pelo Senado antes do encaminhamento definitivo à Câmara dos Deputados, etapa indispensável para a conclusão do processo legislativo.

 

Independentemente do tempo necessário para a aprovação definitiva, o debate já produz um efeito importante: recoloca a valorização da Odontologia na agenda pública. O reconhecimento de que a legislação de 1961 não atende mais à realidade contemporânea demonstra que a atualização das carreiras da saúde não é apenas uma reivindicação corporativa, mas uma necessidade para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos.

 

Para quem pretende ingressar na carreira pública, esse cenário merece atenção. A tendência é que, uma vez consolidada a nova política remuneratória, a disputa pelos cargos se intensifique. A experiência demonstra que melhorias salariais costumam ampliar significativamente o número de candidatos nos concursos, elevando o nível de competitividade. Nesse contexto, iniciar a preparação antes da aprovação definitiva pode representar uma vantagem importante, permitindo ao candidato construir conhecimento de forma consistente e chegar mais preparado quando os editais forem publicados.

 

O fortalecimento da Odontologia pública não depende apenas da criação de novas vagas ou da ampliação dos investimentos em infraestrutura. Também passa pelo reconhecimento de que profissionais qualificados precisam encontrar condições dignas para exercer sua atividade. Valorizar o cirurgião-dentista é fortalecer o SUS, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal e tornar os concursos públicos instrumentos efetivos de seleção dos melhores profissionais.

 

O Projeto de Lei nº 1.365/2022 representa, portanto, mais do que uma atualização salarial. Ele sinaliza uma mudança de paradigma sobre o papel da Odontologia no Brasil. Ao tornar a carreira pública mais atrativa e competitiva, contribui para elevar a qualidade da assistência prestada à população e reafirma que investir na valorização dos profissionais de saúde é investir, acima de tudo, na qualidade do atendimento oferecido aos brasileiros.

 

 

*Karina Carrascoza é professora, especialista em concursos de Odontologia e sócia da OdontoQuiz, referência nacional em preparação para concursos de Odontologia. Mestre em Farmacologia, Anestesiologia e Terapêutica (UNICAMP).Doutora em Saúde da Criança e do Adolescente (UNICAMP). Especialista em Endodontia (APCD). Especialista em Gestão Pública em Saúde (UNICAMP). Servidora Pública: 6 convocações em concursos públicos de odontologia.

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