Fila do INSS cai, mas especialistas alertam para qualidade das decisões

 
Caio Prates, do Portal Previdência Total 
 
A fila de requerimentos à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu para 1,282 milhão em agosto, o menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2023. O número representa uma redução de 59% em relação aos 3,073 milhões de pedidos pendentes registrados no início do ano. Entre os processos que aguardam há mais de 45 dias, a queda foi ainda maior: o estoque passou de 1,882 milhão para 261 mil, recuo de 86%. Os dados foram apresentados pelo diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O resultado acompanha o aumento no número de concessões. Entre janeiro e julho de 2026, o instituto concedeu, em média, 730 mil benefícios por mês, volume 67% superior à média registrada no mesmo período de 2022.
 
O tempo médio nacional para análise de um benefício também diminuiu e está atualmente em 35 dias. Há diferenças conforme o tipo de solicitação: o salário-maternidade leva, em média, 11 dias; benefícios por incapacidade, 30; aposentadorias, 33; e benefícios assistenciais, 65 dias. A espera maior nos benefícios assistenciais está relacionada, entre outros fatores, à necessidade de perícia médica e avaliação biopsicossocial.
 
Apesar dos avanços e a promessa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de zerar o estoque de pedidos nos próximos dias, especialistas alertam que a redução quantitativa da fila precisa ser acompanhada pela qualidade das decisões. Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, a prioridade deve ser garantir que a agilidade não resulte em negativas indevidas. “Não basta reduzir a fila. É preciso garantir que os pedidos sejam analisados corretamente. Uma decisão rápida, mas equivocada, não representa eficiência administrativa. O segurado pode deixar de receber um benefício ao qual tem direito e ainda precisar recorrer administrativamente ou procurar a Justiça”, afirma Badari.
 
O advogado destaca que a redução do estoque deve ser acompanhada por indicadores capazes de medir a qualidade das decisões. “A Previdência Social lida com pessoas que, muitas vezes, estão em situação de extrema vulnerabilidade. Uma aposentadoria, um benefício por incapacidade ou um benefício assistencial não é apenas um processo encerrado no sistema. É uma renda essencial para a sobrevivência de uma família”, diz.
 
Badari também chama atenção para a documentação apresentada pelos segurados. Segundo ele, a ausência de documentos e divergências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) estão entre os principais fatores que dificultam a análise dos pedidos. “Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é um problema relevante. A falta de documentos e os dados divergentes no CNIS lideram a lista de situações que podem travar uma aposentadoria. Por isso, é fundamental conferir as informações antes de fazer o requerimento”, afirma.
 
Documentos
 
O advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, orienta os segurados a conferir previamente os dados disponíveis no CNIS e compará-los com a carteira de trabalho e demais documentos profissionais. “É importante verificar tanto os períodos dos vínculos de trabalho quanto os salários de contribuição. Podem existir períodos que não foram registrados ou recolhimentos com valores inferiores aos efetivamente realizados. Quanto mais completo estiver o pedido, menor o risco de exigências, atrasos ou indeferimentos”, explica Stuchi.
 
Segundo o especialista, a conferência pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado consegue consultar seu histórico contributivo. A verificação antecipada permite identificar inconsistências e providenciar documentos antes do pedido de benefício.
 
Na visão do advogado Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, a prioridade do INSS deveria ser agilizar o estoque de benefícios por incapacidade. “Esses são benefícios que exigem perícia médica e a apresentação de uma série específica de documentos, como laudos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho, além de receitas e exames. Um dos grandes problemas é que nem sempre esses documentos são considerados pelos peritos do INSS. A demora na realização das perícias médicas faz com que os segurados dependam da ajuda de terceiros para sobreviver”, observa.
 
Para Badari, porém, o desafio agora é transformar a redução da fila em uma política permanente de eficiência. “O cidadão precisa de um INSS que seja rápido, mas, sobretudo, correto. O verdadeiro sucesso não está apenas em quantos processos saíram da fila, mas em quantas pessoas tiveram seus direitos reconhecidos de forma adequada”, conclui.
 
Stuchi reforça que a participação do segurado também é importante para evitar atrasos. “A organização documental é uma forma de prevenção. Antes de protocolar o pedido, o trabalhador deve conferir seu histórico e reunir as provas necessárias. Isso pode fazer diferença para que o processo seja analisado com maior rapidez”, afirma.
 


Vídeos

Apoiadores