O Governo do Estado do Paraná encaminhou nesta segunda (6) para a Assembleia Legislativa estadual um novo projeto propondo ajustes no sistema de previdência do funcionalismo público estadual. O texto enviado seguirá os trâmites legislativos, que inclui a realização de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. As informações são da Agência Estadual de Notícias do Paraná.

 

“O novo projeto é fruto de uma discussão prévia bastante ampla e o tema chega na Assembleia Legislativa bem avançado”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. “A proposta mantém o equilíbrio do sistema. Não muda nada em relação ao que existe hoje e contribui com o ajuste fiscal do Estado”.

 

Sciarra lembra que o anteprojeto foi discutido com servidores públicos, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) do Governo do Estado, com o Ministério Público e Tribunal de Justiça. “Haverá uma migração de massa que não impacta os recursos previdenciários”, diz o secretário.

 

Garantias

 

O novo projeto propõe a migração de 33.556 beneficiários (aposentados e pensionistas), com 73 anos ou mais, que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores.

 

O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, explica que a nova proposta para a previdência do Estado preserva todas as garantias dos funcionários públicos. Os cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantem a solvência do sistema por 29 anos.

 

Além disso, o novo projeto do governo propõe a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos da Paraná Previdência, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário. “Tudo foi feito para passar tranquilidade aos servidores de que ninguém sairá prejudicado”, afirmou Sciarra.

 

Com a aprovação do projeto, o Executivo alivia o caixa em aproximadamente R$ 125 milhões por mês com o pagamento de benefícios previdenciários. No total, o governo utiliza mensalmente cerca de R$ 300 milhões da arrecadação para pagar aposentadorias e pensões de servidores.

 

“São recursos importantes que podem ser aplicados em outras áreas, principalmente em ações que beneficiem toda a população”, destaca o chefe da Casa Civil.

 

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