Conselho aprova flexibilização na certificação de membros de entidades privadas
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por empresas privadas terão a certificação de membros de conselhos ajustada, ou seja, a maioria deverá ser certificada. “Certificar 100% dos membros dos conselhos seria complicado, no momento em que alguns conselheiros moram no exterior, principalmente os de multinacionais. Seria desproporcional exigir esse rigor”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.
A regra, no entanto, não atinge as EFPC patrocinadas por estatais. “Para essas entidades, ainda serão exigidos que 100% dos membros tenham a certificação, por entender que aí nós devemos ter um rigor maior”, destaca Mariz.
Durante reunião do conselho também foi discutido na reunião o resgate parcial de recursos por parte dos participantes e assistidos de EFPC. Atualmente, o participante ou assistido que por alguma emergência financeira quiser efetuar um resgate, só poderá retirar a totalidade dos recursos, encerrando sua participação no fundo. A proposta debatida prevê o resgate após 36 meses de contribuição e retirada do fundo de, no máximo, 20% das contribuições normais efetuadas pelo participante ou assistido.
O Ministério da Fazenda pediu vistas para analisar os impactos dessa medida. Segundo o presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, a nova proposta manteria mais recursos no fundo, além de estimular a permanência do participante, que continuaria contribuindo para o sistema e não estaria obrigado a ter que retirar, na regra vigente, todo o patrimônio acumulado no caso de necessidade.
“Somente no ano passado, os fundos perderam R$ 89 milhões em resgates de benefícios instituídos. Isso representou 2,6% dos recursos da previdência associativa. Se aprovado o resgate parcial, a tendência é de que esse percentual seja menor”, detalhou.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, lembra que o resgate parcial visa preservar os recursos acumulados. “Se houver flexibilidade para retirar o dinheiro, as entidades atraem mais recursos, mais participantes e uma maior acumulação”, argumenta. A próxima reunião do CNPC está prevista para a segunda quinzena de setembro e voltará a discutir o resgate parcial.
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