Congresso analisará crédito para Aerus
O Congresso Nacional fará sessão na terça-feira (30) para analisar liberação orçamentária para os beneficiários do fundo de pensão Aerus, de trabalhadores de empresas aéreas. Será analisado o PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015.
O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015.
Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015. Com informações da Agência Senado.
Vídeos
