Acre firma acordo para criação de fundos de investimentos para previdência estadual
O Ministério da Previdência Social, o Estado do Acre, os Bancos do Brasil e de Brasília e a Caixa Econômica Federal assinaram na última segunda-feira (30), no gabinete do ministro Garibaldi Alves Filho, acordo de cooperação técnica para planejar e avaliar a criação de fundos de investimento de interesse do Regime Próprio de Previdência Social do Acre. A estruturação desses fundos de pensão tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência própria do estado do Acre.
“Hoje a previdência do funcionalismo público do Acre está em uma situação de equilíbrio, mas, a partir de 2017, caso nada seja feito, poderemos passar a sofrer uma pressão contrária”, informou o governador Tião Viana, signatário do convênio em nome do Estado do Acre. Já o ministro Garibaldi Filho, que destacou que o governo do Mato Grosso também já firmou acordo semelhante.
O ministro comentou que a aprovação da Funpresp (fundo de pensão que sustentará a aposentadoria dos servidores públicos federais que recebem salários acima do teto geral da Previdência) está servindo de estímulo para que estados e municípios constituam fundos próprios para garantir a aposentadoria dos seus servidores. “O déficit da União com as aposentadorias do funcionalismo público chegou a R$ 56 bilhões, em 2012. A previsão é que em 30 anos o governo colherá os frutos da Funpresp”, afirmou Garibaldi Alves Filho.
Pelo acordo, caberá ao Ministério da Previdência acompanhar a seleção dos imóveis e outros ativos, as avaliações, o estudo de vocação, a definição dos instrumentos de monetização e a viabilidade dos projetos que comporão os fundos de investimento. O Ministério também será responsável pela verificação da compatibilidade da documentação produzida a partir do acordo.
Os bancos envolvidos vão cooperar na definição de critérios para a seleção dos imóveis e outros ativos que integrarão os fundos de investimento, além da avaliação das projeções financeiras, no estudo de cenários e no levantamento de premissas para verificar a viabilidade do projeto.
O governo do Acre contratará empresa especializada para realizar a avaliação dos imóveis e outros ativos e decidirá sobre a viabilidade do projeto com base nas projeções financeiras, estudos dos cenários e nos dados levantados. Também definirá a contratação das instituições financeiras e outros parceiros que se tornarão responsáveis pela estruturação, gestão e administração dos fundos de investimento.
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