Ministério afirma compromisso com o fortalecimento das entidades fechadas de previdência
Enfrentar os desafios impostos pelo momento econômico, além de preparar o sistema previdenciário para enfrentar a transição demográfica, atraindo mais participantes para os fundos de pensão é um dos objetivos do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o setor das entidades fechadas de previdência, que representa cerca de 14% do PIB nacional. A afirmação foi do secretário especial de Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, durante a abertura do 36º Congresso da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em Brasília.
Gabas representou o ministro Miguel Rossetto no evento e disse que a nova pasta – criada pela fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social – está implantando as condições para o enfrentamento das questões relacionadas com as entidades fechadas. Ele destacou que o governo, por exemplo, quer tornar obrigatória a participação dos servidores públicos na Funpresp – a previdência complementar da categoria.
“A ideia é promover uma inversão. O novo servidor já entra automaticamente no fundo e, se não quiser permanecer, terá de fazer a opção”, explicou. O secretário calculou que ao deixar de receber a contribuição paritária (um para um) do patrocinador – no caso, o governo –, o servidor que não aderir ao Funpresp “está perdendo 8,5%, ao mês”.
Para fortalecer o setor, Gabas acredita que a educação financeira e previdenciária pode ser uma forte aliada. “Já existe um esforço muito grande, mas não suficiente para convencer as pessoas sobre a importância de poupar”, completou. Ele ainda explicou outras medidas que o governo vem tomando, como a criação do PrevFederação (fundo multipatrocinado gerido pela Caixa Econômica Federal) que será responsável pelos recursos de entes, como os municípios, que não têm condições técnicas de gerir um fundo próprio.
“Temos um dos melhores sistemas previdenciários do mundo. Os demais países não entendem como é possível combinar previdência contributiva com a subsidiada, no regime geral; além dos regimes próprios e a previdência complementar. Mas, é essa a força do sistema brasileiro. Por isso, temos de estar atentos para que haja equilíbrio e as pessoas tenham certeza de que contarão com a proteção previdenciária no futuro”, declarou. Com informações do MTPS.
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