Projeto prevê indenização para secretário parlamentar exonerado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8204/14, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que indeniza, com uma remuneração extra, os ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs) e secretariado parlamentar (SPs) da Casa.
De acordo com o texto, o valor da indenização será o da maior remuneração recebida, correspondente aos dois últimos anos trabalhados, e será paga quando do desligamento do serviço ou exoneração. Erika Kokay argumenta que esses trabalhadores são os que possuem o menor número de direitos reconhecidos e, no entanto, são os mais cobrados na realização de suas atividades laborais. “Com essa proposta, entendemos ser possível suprir minimamente a lacuna legislativa existente que penaliza os servidores comissionados que prestam relevantes serviços à Câmara dos Deputados”, disse Erika Kokay.
De acordo com Ato da Mesa (72/97, art. 1º), o quadro de pessoal do secretariado parlamentar tem por finalidade a prestação de serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, de livre nomeação e exoneração, para atendimento das atividades parlamentares específicas de cada gabinete.
Conforme tabela de remuneração disponível no site da Câmara, os níveis de secretariado, por exemplo, variam de SP1, com vencimento de R$ 845,00, a SP25, com vencimento de até R$ 6.470,00. Esses valores podem ser acrescidos de gratificação, elevando-os a R$ 1.690,00 e R$ 12.940,00, respectivamente, além de auxílio alimentação no valor de R$ 784,76.
Atualmente, segundo os dados abertos da Casa, cerca de 1.500 pessoas ocupam cargos de natureza especial, divididos entre sem vínculo com a administração pública (1455) e requisitados (72). Já o número de secretários parlamentares, até agosto de 2014 (últimos dados consolidados), é de 10.732 pessoas empregadas, divididas também entre sem vínculo (10.308) e requisitados (424). Com informações da Agência Câmara.
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