Mudança na correção das dívidas dos municípios com a Previdência estão em debate no Congresso
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal começou a discutir nesta terça-feira (20) uma nova fórmula de correção das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um voto em separado do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) evitou que a comissão aprovasse relatório do senador José Pimentel (PT-CE) pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2008, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Valadares defende a correção das dívidas previdenciárias dos municípios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o que não concordou Pimentel. O relator entendeu que o projeto ficou prejudicado com a publicação da Lei 12.810/2013, que alterou a forma de parcelamento dos débitos previdenciários de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações.
No voto em separado, que recebeu apoio de vários senadores, Fernando Bezerra Coelho propôs alterar a Lei 12.810/2013. O senador pernambucano quer substituir a Selic, que consta da norma atual, pela fórmula prevista na Lei Complementar 148/2014: juros de 4% ao ano sobre o saldo atualizado pela variação do IPCA.
O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva da matéria, que poderá voltar à pauta na próxima reunião deliberativa da comissão. Com informações da Agência Senado.
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