Previdência fortalece parceria com Tribunais de Contas estaduais e municipais
A possibilidade de que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais e municipais possam ter a Previdência Complementar gerenciada pela Funpresp-Exe (fundação que administra planos dos servidores federais), medida que aumenta a proteção do sistema, foi um dos temas debatidos no “Seminário Nacional de Controle Externo dos Regimes Próprios” que aconteceu em São Paulo, na último dia 25, organizado pelo Tribunal de Contas estadual.
“Além dos temas atuais, o evento contribuiu, principalmente, para fortalecer a parceria da Secretaria de Previdência com os Tribunais de Contas na supervisão dos RPPS”, afirma o Diretor do Departamento de Regimes Próprios, Narlon Gutierre, lembrando que o regime dos servidores está instituído em quase 2.100 entes federativos, protegendo cerca de 10 milhões de segurados e gerindo recursos da ordem de R$ 180 bilhões.
Para fortalecer sua atuação, fundamental para o equilíbrio das contas públicas, a Secretaria de Previdência tem investido na aproximação com os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, por meio de acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, capacitação e ações conjuntas de controle e supervisão. Já foram firmados 20 acordos e outros estão em fase de finalização.
Em novembro do ano passado também foi firmado um acordo com o Tribunal de Contas da União que entre os objetivos, visa consolidar um modelo de supervisão integrada dos RPPS. “Graças a essa cooperação a Secretaria de Previdência auxiliou na formulação e tem fornecido suporte técnico, capacitação e dados para a auditoria coordenada que os TCE e TCM, sob a liderança do TCU, vêm realizando nos RPPS de todos os estados e capitais do País, cujos resultados serão divulgados até o final de 2016”, explica Gutierre.
Desde 2004, auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício na Secretaria de Previdência, com o apoio de analistas e servidores administrativos, realizam auditorias para verificar o cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS exigidas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, necessário para que estados, municípios e o Distrito Federal tenham acesso a transferências voluntárias de recursos pela União.
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