Cinco Estados estão criando fundos de pensão para complementar aposentadoria dos servidores
Além da União e dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, que já têm fundos de previdência complementar para seus servidores em funcionamento, outros cinco Estados estão em processo de criação de fundos para complementar a aposentadoria de funcionários públicos que recebem salários acima do teto do INSS. A informação foi revelada pelo secretário de políticas de previdência complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. As informações são do jornal Valor Econômico.
O secretário informou que Ceará e Espírito Santo já tiveram seus fundos aprovados pelas assembleias legislativas de seus Estados, enquanto os projetos de lei de Minas Gerais e Rondônia tramitam no legislativo. Já Pernambuco enviou nesta segunda-feira à sua assembleia o projeto para criação de um fundo de previdência complementar.
Os regimes próprios são entidades criadas pelos entes federativos para gerir a previdência básica dos funcionários públicos fora do sistema do INSS. De alguns anos para cá, estão sendo criados fundos para complementar a aposentadoria de servidores que recebem salários com valor acima do teto do INSS. Segundo Mariz, 1,3 milhão de funcionários públicos da União, Estados e municípios são potenciais participantes desses fundos de previdência complementar.
Também está sendo criado um fundo multipatrocinado que vai servir de incubadora para fundos de pensão de Estados e municípios, chamado de PrevFederação, afirma Mariz. Segundo o secretário, o fundo está no processo final de aprovação pela Previc, órgão regulador do setor, e a Caixa Econômica Federal (CEF), que vai administrar o fundo, informou à secretaria que deve concluir e colocar o fundo em funcionamento em dezembro.
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