Previdência Social
› Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
› INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas
› Órfãos de vítima de feminicídio têm direito à pensão especial até completarem 18 anos
› Informe de rendimentos de aposentados e pensionistas do INSS está disponível
› Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro a herdeiro do beneficiário
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