O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o Tema nº 20, que discute o início do prazo de prescrição  em ações de indenização por prejuízos à previdência complementar dos trabalhadores em decorrência de verbas salariais reconhecidas judicialmente.

 

O advogado que atuou no caso Gustavo Ramos, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, destaca que, no julgamento, prevaleceu o entendimento favorável aos trabalhadores. "Segundo a tese firmada, venceu a perspectiva de reparação plena dos empregados, com a definição de marcos prescricionais considerados adequados nas ações de indenização ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, envolvendo prejuízos em benefícios de complementação de aposentadoria decorrentes de condutas do empregador".

 

O resultado do julgamento é um marco para demandas envolvendo previdência complementar ao consolidar parâmetros para a contagem do prazo prescricional de modo a reparar prejuízos decorrentes da não inclusão de parcelas salariais no cálculo da complementação de aposentadoria de milhares de trabalhadores. Gustavo Ramos aponta que a tese tende a orientar o julgamento de milhares processos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho, trazendo maior uniformidade jurisprudencial e segurança jurídica.

 

Tweetar