Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

A redução da fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o menor nível desde 2024 representa um avanço importante para milhões de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários. O resultado, celebrado pelo governo federal, indica maior capacidade de análise dos pedidos e redução do tempo de espera dos segurados. Segundo a autarquia federal, o número de requerimentos encerrou o mês de junho com 1,8 milhão de pedidos.

 

Desse total, 825 mil solicitações estão em análise há menos de 45 dias, 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias e 451 mil dependem de providências dos próprios segurados, como o envio de documentos ou informações complementares. Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, a meta da autarquia é reduzir tanto o volume de processos pendentes quanto o tempo de espera para a conclusão dos pedidos. Atualmente, o instituto concede, em média, 700 mil benefícios por mês, tendo registrado em março deste ano o maior volume da série histórica, com 890 mil concessões, enquanto o tempo médio de análise dos requerimentos está em 50 dias.

 

Na visão dos especialistas a notícia é muito boa para os segurados, mas o desafio agora é garantir que a rapidez na tramitação não comprometa a qualidade das decisões administrativas.

 

Segundo o advogado João Badari, do Aith, Badari e Luchin Advogados, diminuir o estoque de processos é uma medida necessária, mas a eficiência do sistema não pode ser medida apenas pelo tempo de resposta. "A redução da fila é uma excelente notícia e deve ser reconhecida. No entanto, o verdadeiro sucesso da Previdência será medido pela qualidade das decisões. Quando um benefício é negado sem a devida análise, o problema apenas deixa a esfera administrativa e passa para o Judiciário, prolongando a espera do segurado", afirma.

 

De acordo com Badari, o número de recursos administrativos e de ações judiciais pode aumentar caso a busca por produtividade seja priorizada em detrimento da análise técnica dos processos. "A Previdência precisa ser eficiente, mas também precisa ser justa. O cidadão não quer apenas uma resposta rápida; ele precisa de uma decisão correta e fundamentada", acrescenta.

 

Na avaliação do advogado Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados a modernização do INSS é indispensável, mas deve vir acompanhada de investimentos em estrutura, tecnologia e qualificação dos servidores. "O desafio não é apenas reduzir a fila, mas evitar que ela seja transferida para outro lugar. Se aumentarem os indeferimentos equivocados, veremos mais processos chegando ao Poder Judiciário, o que acaba gerando novos custos para o Estado e mais demora para quem busca um direito previdenciário", explica.

 

Para Stuchi, indicadores de desempenho precisam considerar não apenas o volume de processos concluídos, mas também o índice de acerto das decisões administrativas. "Uma Previdência eficiente é aquela que consegue analisar os pedidos com rapidez sem abrir mão da segurança jurídica. O objetivo deve ser reduzir tanto a fila administrativa quanto a judicial", destaca.

 

Documentação e reflexos sociais

 

O atraso na concessão e fila de benefícios tem efeitos diretos na vida dos segurados. Sem renda, muitos acabam se endividando ou dependendo de terceiros. Em muitos casos, a alternativa é recorrer ao Judiciário, o que amplia ainda mais a sobrecarga do sistema.

 

Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, alerta que a prioridade deveria ser a análise de benefícios por incapacidade. “A demora nas perícias médicas faz com que os segurados dependam da ajuda de terceiros para sobreviver”, diz. Ele ressalta que esses pedidos exigem documentação específica, como laudos, exames e receitas médicas, que nem sempre são devidamente considerados.

  

Outro fator que contribui para a demora é o erro na apresentação de documentos. Segundo os advogados, falhas no cadastro do segurado são recorrentes. “Na maioria dos casos, o erro no pedido supera a própria morosidade do INSS. A falta de documentos e divergências no CNIS estão entre os principais entraves”, observa Stuchi.

 

Os especialistas recomendam os segurados a terem atenção redobrada ao solicitarem benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente. “Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. A falta de documentos no pedido e os dados divergentes no CNIS lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no país”, pontua Jorgetti.

 

A orientação dos advogados é de  checar e corrigir divergências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “É importante comparar os vínculos e salários de contribuição com a carteira de trabalho. Podem estar faltando períodos ou recolhimentos menores do que o devido. Essa checagem pode reduzir o risco de entrar na longa fila”, frisa Stuchi.

 

Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e clicar no link do CNIS. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. A checagem prévia pode evitar atrasos e reduzir o risco de entrar na fila.

 

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