Aprovado na Câmara acordo previdenciário com a Coreia do Sul
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou tratado firmado entre o Brasil e a Coreia do Sul na área de Previdência Social. Assinado em 22 de novembro de 2012, em Brasília, o acordo permite que os trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários dos dois países (Lei de Pensão Nacional, na Coreia, e os regimes de Previdência Social, no Brasil) somem os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário para aposentadoria e benefícios.
Conforme o texto, cada sistema pagará ao beneficiário em sua própria moeda o equivalente ao período de contribuição do trabalhador no País. Também fica assegurada a igualdade de tratamento entre os cidadãos brasileiros e sul-coreanos, e proibida qualquer discriminação ou favorecimento baseado na nacionalidade.
Relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) recomendou a aprovação do acordo. “Com a ratificação e início da vigência deste acordo bilateral, o Ministério da Previdência Social estima que serão beneficiados cerca de 1.300 brasileiros que hoje vivem e trabalham na Coreia do Sul”, disse a relatora, observando que o acordo também trará incentivos aos investimentos sul-coreanos no Brasil, ampliando a geração de empregos em território nacional. Com informações da Agência Câmara.
Vídeos
