Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

O número de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disparou no primeiro semestre de 2026 e ultrapassou, pela primeira vez no período, o total de benefícios concedidos. Entre janeiro e junho, foram registrados 4,3 milhões de indeferimentos, alta de aproximadamente 70% em relação aos seis primeiros meses de 2025. No mesmo período, o INSS concedeu 4,24 milhões de benefícios. Segundo os especialistas, o avanço das negativas ocorre em um momento de redução da fila de pedidos em análise.

 

Os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram que os indeferimentos passaram de aproximadamente 2,54 milhões no primeiro semestre de 2025 para 4,32 milhões no mesmo período deste ano. As concessões, por outro lado, cresceram em ritmo bem menor, de 3,74 milhões para 4,24 milhões. 

 

Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, o aumento das negativas merece atenção porque uma decisão administrativa desfavorável pode representar impacto direto na renda do segurado. “É importante separar duas situações. Existem pedidos que realmente não atendem aos requisitos legais e, nesses casos, o indeferimento é legítimo. O problema é quando uma decisão negativa decorre de uma análise incompleta, de documentação que não foi considerada ou de informações incorretas no cadastro do segurado”, afirma.

 

Segundo Badari, o crescimento das negativas não pode ser interpretado isoladamente como prova de erro do INSS. Os pedidos podem ser indeferidos por diferentes razões, como falta de documentação, ausência de qualidade de segurado, insuficiência de tempo de contribuição, inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou ausência dos requisitos específicos de cada benefício. “Não é possível dizer que os 4,3 milhões de indeferimentos sejam indevidos. O dado que precisa ser observado é o motivo dessas negativas. O aumento é expressivo e justifica uma análise mais detalhada sobre a qualidade das decisões”, diz.

 

Benefícios por incapacidade

 

A concentração das decisões desfavoráveis nos benefícios por incapacidade é um dos principais pontos de atenção. Dos 4,32 milhões de indeferimentos registrados até junho, aproximadamente 2,76 milhões estavam relacionados a benefícios dessa natureza. De janeiro a julho deste ano, 50,8% dos pedidos de benefícios como auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram recusados pelo INSS. No mesmo período do ano passado, a taxa de indeferimento ficou em 41%, a menor desde 2015 para o período.

 

O auxílio-doença é um dos destaques nas rejeições, com metade dos pedidos indeferida de janeiro a julho, ante 31% no mesmo período do ano passado. O benefício representou 40% das solicitações rejeitadas. O BPC também está no topo na lista de indeferimentos. Para pessoas com deficiência, a recusa passou de 65% para 74% na comparação entre janeiro e julho do ano passado. Para idosos, a taxa de rejeição subiu de 31% para 45%.

 

Para o advogado Ruslan Stuchi esses casos exigem uma análise particularmente cuidadosa porque o segurado pode estar afastado do trabalho e sem outra fonte de renda. “Nos benefícios por incapacidade, não basta verificar a existência de uma doença. É necessário analisar se aquela condição efetivamente impede o segurado de exercer sua atividade profissional, considerando as limitações funcionais e as características do trabalho realizado”, explica.

 

Stuchi também chama atenção para problemas documentais que podem contribuir para uma decisão negativa. “É fundamental conferir o CNIS, os vínculos empregatícios, os períodos de contribuição e toda a documentação médica. Uma informação que não esteja registrada corretamente pode interferir diretamente na análise do benefício”, afirma.

 

O advogado ressalta ainda que o segurado não deve interpretar o indeferimento como uma confirmação definitiva de que não possui direito ao benefício. “Uma negativa administrativa não significa necessariamente que o segurado não tenha direito. É preciso verificar os fundamentos utilizados pelo INSS e identificar se houve algum erro, se faltou documentação ou se existe alguma informação que precisa ser corrigida”, diz Stuchi.

 

Fila

 

O aumento dos indeferimentos ocorre paralelamente à redução da fila do INSS. Em agosto, o instituto informou que o estoque de requerimentos havia caído para aproximadamente 1,28 milhão, contra mais de 3 milhões no início do ano. A redução representa uma queda significativa no número de pedidos pendentes, mas os especialistas afirmam que o desempenho do órgão não deve ser avaliado apenas pela quantidade de processos retirados da fila.

 

“Reduzir a fila é importante, mas não podemos confundir processo encerrado com direito analisado corretamente. Uma decisão negativa também retira um processo da fila. Por isso, é preciso olhar para a qualidade dessas decisões”, afirma Badari.

 

Na avaliação do advogado, uma parte das negativas pode gerar uma nova demanda administrativa ou judicial. "O movimento chama atenção porque, embora a diminuição do estoque represente uma melhora no tempo de resposta aos segurados, o aumento expressivo dos indeferimentos coloca em discussão o conteúdo das decisões tomadas pelo órgão. Quando o segurado recebe uma negativa que considera equivocada, ele pode recorrer administrativamente ou buscar o Judiciário. Assim, o processo deixa de aparecer na fila do INSS, mas o conflito não necessariamente foi solucionado”, afirma.

 

O que fazer após uma negativa

 

Diante de um indeferimento, a primeira recomendação dos especialistas é identificar exatamente qual foi o motivo da decisão. O segurado pode consultar o processo pelo Meu INSS e verificar os documentos considerados pela autarquia, além dos fundamentos utilizados para negar o benefício.

 

Dependendo da situação, pode ser necessário corrigir informações no CNIS, apresentar documentos complementares, recorrer administrativamente ou fazer um novo requerimento. “O pior caminho é simplesmente fazer um novo pedido sem entender por que o anterior foi negado. Se o problema permanecer, o resultado provavelmente será o mesmo”, orienta Stuchi.

 

Para Badari, o crescimento das negativas coloca um novo desafio para a Previdência Social. “O segurado precisa receber uma resposta em prazo razoável, mas essa resposta também precisa ser correta. A eficiência do INSS deve combinar velocidade com qualidade. Uma Previdência mais rápida não necessariamente é uma Previdência mais eficiente se o aumento das decisões vier acompanhado de negativas que posteriormente serão revistas”, conclui.

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